Treinamento Básico - NR01

ACIDENTE DO TRABALHO

 Conceito Legal

 “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”

 Doença Profissional
 É a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade, desde que constem da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Ex.: Saturnismo – intoxicação provocada em quem trabalha com chumbo. Silicose – pneumoconiose provoccada e quem trabalha com sílica

Doença do Trabalho
 É aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, não constando da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Ex.: Surdez – provocada pelo exercício do trabalho em local extremamente ruidoso.

Conceito Prevencionista
 O acidente de trabalho sob o ponto de vista prevencionista é caracterizado como toda ocorrência não programada, estranha ao andamento normal do trabalho, da qual possa resultar danos físicos e / ou funcionais

 Acidente do Trabalho – Caracterização
 

O acidente típico do trabalho ocorre no local e durante o trabalho, considerando como um acontecimento súbito, violento e ocasional que provoca no trabalhador uma incapacidade para a prestação de serviço.

 Acidente de Trajeto
 O trabalhador está protegido pela legislação acidentária no percurso da residência para o trabalho e vice-versa, pois é caracterizado como acidente de trabalho aquele que ocorra na ida ou na volta do trabalho, ou o ocorrido no mesmo trajeto quando o trabalhador efetua suas refeições em sua casa. Quando ocorrer interrupção ou alteração do percurso normal, para atender interesses próprios deeixa de caracterizar-se o acidente do trabalho.

 Entende-se como percurso normal o caminho ordinariamente seguido, locomovendo-se a pé ou usando transporte fornecido pela empresa, condução própria ou transporte coletivo urbano. Nos períodos destinados a refeições ou descansos, bem como os intervalos destinados à satisfação das necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado a serviço da empresa para fins de acidente do trabalho.

Ato de Terceiro
 O ato de imprudência, imperícia ou negligência praticada por qualquer pessoa que atinja o trabalhador nas condições tidas como de serviço, caracteriza o acidente do trabalho da mesma forma que o ato levado a cabo por pessoa privada do uso da razão.

 O ato de terceiro pode ser culposo ou doloso. Será considerado culposo quando a pessoa que deu ensejo ao mesmo não tinha a intenção de que o fato acontecesse. Já o ato doloso é consciente, e a pessoa que o pratica age de má fé com a vontade dirigida para a obtenção de um resultado criminoso.